Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 55vv

1. Introdução e Aceite

Bem-vindo à 55vv, uma plataforma de distribuição e download de software operada pela 55vv Tecnologias Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, deve interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Elegibilidade e Capacidade Jurídica

Para utilizar os serviços da 55vv, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Ao criar uma conta, você declara possuir plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais nos termos da legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

3. Escopo dos Serviços

A 55vv funciona como um ecossistema digital multifuncional para o download, distribuição e gerenciamento de softwares, incluindo a categoria de 'Jogo de Números'. A plataforma atua como intermediária técnica, facilitando o acesso a ferramentas digitais e conteúdos interativos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Registro e Segurança da Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações verídicas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário. A 55vv não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. É proibida a cessão ou venda de contas para terceiros.

5. Regras de Conduta e Uso Permitido

Ao utilizar a 55vv, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma sem autorização expressa.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 55vv, incluindo logotipos, design, textos, códigos-fonte e a marca '55vv', é de propriedade exclusiva da 55vv Tecnologias Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

7. Isenção de Responsabilidade

A 55vv envida seus melhores esforços para garantir a segurança e o funcionamento da plataforma, contudo, os serviços são fornecidos 'como estão'. Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. A 55vv não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços ou softwares de terceiros.

8. Modificações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão regular desta página.

9. Rescisão

A 55vv poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou de condutas que prejudiquem a integridade do ecossistema 55vv.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.